Você sabia que a gestão do condomínio não pode proibir você, morador, de ter animais domésticos em seu apartamento?

Pois é. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF), em 2019, decidiu que a convenção condominial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.

“O impedimento de criar animais em partes exclusivas se justifica na preservação da segurança, da higiene, da saúde e do sossego. Por isso, a restrição genérica contida em convenção condominial, sem fundamento legítimo, deve ser afastada para assegurar o direito do condômino, desde que sejam protegidos os interesses anteriormente explicitados“, afirmou o ministro relator da decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva, na época.

No geral, para prevalecer a proibição, será preciso comprovar prejuízo à saúde e segurança dos moradores. O ideal é que o condomínio crie normas de convivência para garantir a harmonia dos mesmos e que os próprios donos de animais sigam algumas condutas para a utilização das áreas comuns do prédio, como por exemplo, estabelecer que usem o elevador de serviço, que somente circulem nas áreas comuns com o guia, que usem focinheira, etc., além de, claro, zelar pelos condôminos, mantendo por exemplo, a vacinação em dia e criando formas para manter o animal mais sociável.

Vale lembrar que é importante que o dono do animal de estimação use o bom senso e também saiba avaliar quando seu pet possa estar causando desconforto para os demais moradores e tomar providências. 

Para isso, separamos algumas dicas para você, mãe ou pai de pet, para evitar inconvenientes com os vizinhos:

Áreas comuns: evite permanecer por muito tempo com os animais em áreas de uso comum, tais como hall, garagem, jardins e playground.

Elevadores: mesmo não sendo proibida a entrada de animais no local, os donos podem perguntar à pessoa que está utilizando o elevador se ela se incomoda com a presença do animal. Se sim, o ideal é usar o elevador de serviço ou até mesmo as escadas.

Sujeiras do seu pet: ter sempre em mãos um saquinho para recolher os dejetos do animal é extremamente importante. Isso serve para o condomínio ou para rua. Essa é uma das principais causas de reclamação. 

Barulhos: é importante que o dono fique atento se o animal não interfere no bem-estar dos vizinhos na sua ausência. Os latidos constantes muitas vezes ocorrem porque o animal passa muito tempo sozinho. Neste caso, é interessante oferecer ao animal brinquedos que o ajudem a passar o tempo. Se persistir, buscar a ajuda de um adestrador de animais também é interessante.

Mau cheiro: manter a boa higiene do animal é importante, já que odores causam incômodos e se espalham rapidamente.

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