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Animais em condomínio: PL no RJ quer permitir acesso de pets pela entrada social

Vereador quer pets liberados na entrada social dos condomínios Os pets já fazem parte da família e, no caso de muitos, é a família completa. Desde 2008, aLei n° 4.785/2008 garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios, permitindo a entrada dos mesmos pela entrada de serviço. Porém, há algum tempo, a população que possui…

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Pavimento intertravado: uma boa opção para os condomínios

O pavimento intertravado é de uso comum no Brasil em áreas públicas, como praças e calçadas, ou em áreas externas de condomínios e garagens. Trata-se de material cimentício que possui diversos formatos, texturas, cores e tamanhos. Usualmente substitui os paralelepípedos, que são materiais mais rústicos, bem como os pisos de concreto moldados ou os de asfalto. Entre os benefícios do…

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Bandeira tarifária de outubro será amarela, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde do dia 27 de setembro que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de…

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IAB propõe alteração na Lei do Inquilinato para garantir cobertura por falta de pagamento

A Lei do Inquilinato deve ser alterada para que haja maior efetividade na previsão de que bens imóveis podem servir de caução, a fim de garantir a cobertura de eventuais inadimplementos em contratos de locação. A proposta de modificação da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária da última quarta-feira…

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Desconto no IPTU com créditos da nota carioca termina no dia 30/09

Os contribuintes cariocas cadastrados no Nota Carioca que desejarem obter abatimento do IPTU devem ser apressar: o benefício só estará disponível até a próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. No dia 02 deste mês a Secretaria Municipal de Fazenda deu início ao serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca para o abatimento de até 100% do IPTU no ano…

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Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não haver possibilidade de inclusão das parcelas que vencessem no curso…

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Qual a diferença entre o papel do síndico e da administradora de condomínio?

Síndico e administradora têm papeis diferentes dentro de um condomínio. Para um bom funcionamento das rotinas prediais, é preciso delimitar com clareza quais atividades cabem a cada um. O síndico tem responsabilidade total civil e criminal sobre todos os atos no condomínio. É ele quem toma decisões finais, obviamente com a aprovação em assembleia. Já a administradora serve como uma…

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O que o síndico pode fazer em casos de inadimplência

Ter um morador devendo pode ser um grande problema para o síndico, pois uma situação dessas pode causar desentendimentos entre ambas as partes, além de um desfalque no caixa do condomínio, podendo faltar dinheiro quando necessário. Porém, evitar uma situação de inadimplência pode ser difícil nos dias de hoje por conta da crise, o que tem levado muitos síndicos a…

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Minoria barulhenta em assembleias de condomínio

O que fazer quando um pequeno grupo de condôminos prejudica o andamento da reunião? Não entendo como pode um pequeno grupo de condôminos insatisfeitos tumultuar os trabalhos ao ponto da assembleia não conseguir seu objetivo, que era o de votar assuntos de interesse de todos. Das incontáveis assembleias das quais participei, uma delas, recentemente, me deixou apreensivo. Na pauta, temas de relevante…

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O uso de imóveis residenciais para hospedagem

A locação de imóveis para temporada em cidades turísticas tem se tornado cada vez mais frequente. Contudo, é preciso avaliar até que ponto o aluguel por curto período de imóveis que compõem um condomínio seria legítimo, uma vez que o exercício pleno da propriedade encontra também limitações legais. Como se diz popularmente: “o seu direito termina onde começa o do…

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