Ao pensar em direito condominial, normalmente vem a cabeça de muitos condôminos e síndicos apenas a cobrança de inadimplentes. Mas, essa área trabalha em cima de variadas situações dentro do condomínio e regula os direitos e deveres de todos no ambiente condominial. É preciso respeitar às leis do código civil e à legislação dos condomínios.

O responsável por cumprir e fazer cumprir a convenção e o regulamento interno dentro do condomínio, é o síndico. Mas, nem sempre ele consegue ter sucesso através das conversas, assembleias e até notificações e multas. Nesses casos, será preciso um auxílio jurídico especializado em direito condominial.

Quando todas as ferramentas de comunicação já foram tomadas pelo síndico, às vezes, até mesmo com o auxílio da administradora de condomínios, advogados poderão ser contratados para esclarecer a legislação e assessorar nos atos de gestão no condomínio, fazendo-se valer o direito do condômino ou do síndico que o contratou, ou mesmo para possibilitar acordos interessantes (extrajudiciais) entre as partes envolvidas.

O principal caso tratado por advogados em discórdia entre condôminos realmente é a inadimplência, mas outros que também aparecem bastante são: 

• Animais – cheiros fortes, barulhos, outros condôminos que possuem medo, a aceitação do animal no prédio pela raça ou porte…
• Canos – infiltrações, vazamentos, impermeabilização…
• Crianças – algazarras nas áreas comuns, barulhos com gritos e choros…
• Garagem – sorteio para área coletiva, número de vagas, motoristas que estacionando errado ou atrapalham o fluxo do estacionamento…

Nesses e em qualquer outro momento em que são desrespeitados os direitos de propriedade ou de vizinhança, recomenda-se procurar auxílio jurídico. Aqui na Bervel, contamos com uma equipe preparada para atendê-lo da melhor maneira. Se você tem alguma dúvida ou precisa saber mais sobre alguma questão jurídica, fique a vontade para entrar em contato conosco.